CERTIFICAÇÃO DO ENSINO MÉDIO

PORTARIA Nº 152-R, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015. Define normas para a Certificação de Conclusão do Ensino Médio ou Declaração de Proficiência com base nos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM/2015

https://dio.es.gov.br/portal/visualizacoes/jornal/#/p:24/e:3325

EDUCAÇÃO SUPERIOR

Cursos insatisfatórios serão tratados com rigor pelo MEC

São 756 os cursos de nível superior considerado insatisfatório pelo ministério da educação. A informação foi divulgada na manhã desta sexta-feira, 18, em Brasília. Esses cursos obtiveram notas 1 e 2 no conceito preliminar de curso (CPC), indicador que tem a nota máxima 5. A avaliação considerou os índices alcançados em 2014 de um total de 6.805 cursos, de instituições públicas e particulares, de todo o país.

Aqueles com baixo desempenho no CPC passarão por medidas de regulação e supervisão, anunciou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Além de não poder abrir novas vagas, também serão impedidos de realizar novos contratos de programas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e Universidade para Todos (ProUni). Não serão autorizados, ainda, a utilizar o curso superior como referencial para aderir ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

“Por exemplo, os que tiveram avaliação insatisfatória, mas melhoraram de situação de 2011 para 2014, têm o vestibular suspenso, mas poderão reabrir a partir de um protocolo de compromisso em que demonstram ao MEC que serão tomadas as medidas necessárias para recuperar a qualidade do curso”, explicou o ministro.

Nos cursos em que a queda de desempenho foi contínua, no período avaliado, o acompanhamento será mais rigoroso ainda. “Eles não poderão abrir vestibular e, além do protocolo de compromisso, nós só autorizaremos depois que a equipe do MEC e do Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira] for lá e verificar efetivamente as condições do curso”, afirmou Mercadante.

Atualmente, há 51 cursos nesse grupo. Eles sofreram ou já estão sofrendo medidas aplicadas pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres). Entre elas, processo administrativo para desativação do curso. Para o ministro, apesar do número de cursos com nota insatisfatória ainda ser considerável, é preciso observar que já houve melhora.

Os avaliados satisfatoriamente, ou seja, cursos que tiveram nota superior ou igual a 3, foram 6.049. Para eles, o bom resultado no CPC gera renovação de reconhecimento automática.

IGC – As instituições de ensino superior também foram avaliadas por meio do Índice Geral de Cursos (IGC), que mostrou 285 com desempenho insatisfatório. Todas serão impedidas de abrir novos cursos e estarão sujeitas a assinar um protocolo de compromisso com o ministério, garantindo medidas que recuperem sua qualidade. 

Dessas instituições, 73 estão com ato de credenciamento vencido e não declararam ao Censo da Educação Superior 2014. O Ministro Mercadante deixou claro que a estratégia não funcionou. “As que achavam que não seriam identificadas e não responderam ao censo, achando que com isso poderiam sobreviver na sombra, terão muita luz e muito rigor na avaliação”, advertiu Mercadante.

Ouça o ministro Aloizio Mercadante

Fonte: http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=32921

NOSSABOLSA: INSCRIÇÕES ABERTAS PARA 965 VAGAS

Nesta segunda-feira, a partir das 14 horas, as inscrições para 965 vagas do programa Nossa-Bolsa em cursos de graduação oferecidos por faculdades particulares. As inscrições podem ser feitas no site www.nossabolsa.es.gov.br até o dia 07 de janeiro. As bolsas são distribuídas nas áreas tecnológicas, cursos de formação de professores para o ensino fundamental e médio, cursos da área de saúde e algumas áreas estratégicas das ciências sociais aplicadas.

O investimento é da ordem de R$ 6 milhões. O valor da bolsa poderá ser de 50% a 100% da mensalidade. O objetivo do programa é possibilitar o ingresso dos estudantes do ensino médio público na faculdade, formar  profissionais qualificados para os setores prioritários da economia do Estado e promover o desenvolvimento econômico e social por meio do conhecimento.

O programa NossaBolsa é desenvolvido pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti) e Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes).

NossaBolsa - As famílias que possuem renda per capita de até três salários mínimos e as pessoas que estudaram todo ensino médio em escolas públicas estarão aptas a participar do processo seletivo do Edital Fapes 2015 do Programa Bolsa Universitária NossaBolsa. A seleção dos bolsistas terá como critério a nota média no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano de 2015.

A pontuação mínima deve ser de 500 (quinhentos) pontos nas provas objetivas de Linguagens: Códigos e suas tecnologias; Matemática e suas tecnologias; Ciências Humanas e suas tecnologias e Ciências da Natureza e suas tecnologias. A novidade para 2015 é inclusão da prova de redação como critério: 450 pontos alcançados. A 2ª etapa do processo seletivo é a comprovação de requisitos legais, como: não ter sido beneficiário do Programa NossaBolsa; não ter concluído qualquer curso de graduação; ter cursado as 3 (três) séries do ensino médio em escola pública localizada no Estado do Espírito Santo; residir no Espírito Santo no ato da inscrição e ser brasileiro nato ou naturalizado. Atualmente, o NossaBolsa contempla 16 municípios do Estado nas Instituições de Ensino Superior (IES) e conta com um total de 4.154 bolsistas em sala de aula, dos anos letivos de 2010, 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015.

Fonte: https://dio.es.gov.br/portal/visualizacoes/jornal/#/p:4/e:3321

SERVIDOR ESTADUAL DEVERÁ ATUALIZAR DADOS PESSOAIS JUNTO AO RH

A partir de janeiro de 2016 entra em vigor a Portaria Nº 12-R/2015, que institui o Censo Anual dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Estado. Por isso, é importante que eles fiquem atentos aos prazos e procedimentos para a atualização de dados pessoais e da relação de dependentes.
A renovação cadastral deve ser feita nas unidades de Recursos Humanos (RH) que tenham acesso ao Sistema de Administração de Recursos Humanos do Espírito Santo (Siarhes). Os profissionais da área já receberam capacitação específica para o atendimento dessa demanda.

 

Deverão participar do Censo Anual os servidores ativos efetivos civis e militares, comissionados, celetistas e os beneficiários de pensão especial, pensão judicial e complementação de aposentadoria custeada pelo erário. A atualização passa a ser obrigatória no mês de aniversário do servidor.

“O censo tem o objetivo de melhorar a qualidade dos dados armazenados na base do Siarhes. Além de garantir maior segurança às informações pessoais dos servidores, a atualização refletirá também no aprimoramento da gestão de pessoal e do controle de informações previdenciárias”, destaca a subsecretária de Administração de Pessoal, Sandra Helena Bellon.

SAIBA MAIS: http://www.seger.es.gov.br/servidor/

SEDU PRORROGA PRAZO DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO - 2015

Foi prorrogado o período de inscrições do concurso público para o preenchimento de 1.178 vagas para professor. Para se inscrever, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, até às 14 horas de hoje (terça-feira) e gerar um novo DUA para efetivação do pagamento da inscrição, no valor de R$ 80,00, até a data limite de 15 de dezembro, conforme estabelecido no edital.
 

Para maiores informações, os interessados devem entrar em contato com Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC) da Fundação Carlos Chagas, por meio do Fale Conosco no site www.concursosfcc.com.br, ou pelo telefone (011) 3723-4388, das 10 às 16 horas.
 

O candidato pode conferir no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas se os dados da inscrição efetuada foram recebidos e se o valor da inscrição foi pago.
 

SELEÇÃO - O concurso terá três etapas de caráter classificatório e eliminatório. As provas objetivas serão realizadas no dia 31de janeiro de 2016.
 

VAGAS - As vagas são para 76 municípios capixabas e estão distribuídas por disciplina:
Arte (41 vagas), Biologia/Ciências (72 vagas), Educação Física (30 vagas), Filosofia (14 vagas), Física (73 vagas), Geografia (87 vagas), História (39 vagas), Língua Inglesa (67 vagas), Língua Portuguesa (218 vagas), Matemática (455 vagas), Química (59 vagas), Sociologia (23 vagas). Os pré-requisitos para o preenchimento das vagas estão disponíveis no edital.
 

As vagas foram disponibilizadas após a conclusão do concurso de remoção em julho, onde 924 professores efetivos foram contemplados com a mudança para outra escola em caráter definitivo. Com este concurso, as vagas atualmente ocupadas por professores com contrato de designação temporária serão substituídas por efetivos. Assim, o Governo do Estado ganhará na operacionalidade e serão otimizados recursos.
 

Os salários dos professores da rede estadual podem variar entre R$ 1.982,55 para docentes com licenciatura plena a R$ 3.554,92 para os com doutorado, por 25horas semanais.
Fonte: http://www.dio.es.gov.br/portal/visualizacoes/jornal/#/p:6/e:3314

SEJUS DIVULGA EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO

 SEJUS divulga o Edital de Concurso Público Nº001/2012 para provimento de vagas e formação de cadastro reserva nos cargos de agente de escolta e vigilância penitenciária (AEVP) e agente penitenciário (AP).

Confira:

http://www.dio.es.gov.br/portal/visualizacoes/jornal/#/p:112/e:3312

ATENÇÃO PROFESSORES DO QUADRO EFETIVO DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO - SEDU

SEDU  divulga portaria, EDITAL N° 030/2015,  que estabelece normas para a concessão de Carga Horária Especial - CHE aos professores efetivos, para atuação em regência de classe, para atendimento das necessidades de excepcional interesse público da rede estadual de ensino.

 Confira as normas: http://www.dio.es.gov.br/portal/visualizacoes/jornal/#/p:24/e:3310